Câmara de Monte Santo Aprova o PPA 2018/2021

Câmara de Vereadores de Monte Santo – Bahia aprovou nesta quinta-feira (26/10) o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021.

 

Câmara de Vereadores de Monte Santo – Bahia aprovou nesta quinta-feira (26/10) o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021, com o acolhimento de todas as Propostas apresentadas pelos mais diversos segmentos sociais, inclusive representações de classe, discutidas nas duas Audiências Públicas promovidas pelo Executivo Municipal durante o mês de setembro.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos. Ele também orienta a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo-lhe a plurianualidade, neste caso o período compreendido entre 2018 (segundo ano da gestão atual) até 2021 (primeiro ano da gestão posterior).

O fato de não coincidir o período de abrangência de 04 anos do PPA com o período de 04 anos de uma Gestão Municipal é exatamente para garantir a continuidade de execução de Projetos e obras em andamento oriundas da Gestão anterior.

De acordo com o Projeto de Lei 011/2017 – Aprovado, o PPA 2018/2021, traz uma estrutura diferenciada do PPA 2014/2017, incorporando correções relativas às questões identificadas durante a Gestão do plano vigente, especialmente no tocante à Educação em face da aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, (documento com peso de Lei que orienta a política educacional brasileira por meio de 20 metas a serem cumpridas até 2024), já na vigência do PPA 2014/2017, adequando o novo PPA a essa nova realidade, entre outros avanços.

Compareceram à Sessão de apreciação final do PPA 12 Vereadores, tendo faltado os Vereadores Ernesto de Santana Santos, Paulina Maria Rodrigues de Oliveira e Gilson Lopes Pinto.

Votaram contrário à aprovação do PPA os Vereadores Janio Aparecido da Silva Andrade e Samuel de Andrade Reis, ambos do PT.

Sendo assim, a lógica governamental surge organizada em Programas orientados para o alcance dos Eixos Estratégicos de Desenvolvimento definidos pelo Executivo.

Com a aprovação do PPA pelo Plenário da Câmara, segue para o Executivo para publicação.